Termos de Serviço e Acordo de Desenvolvimento
Levelfire Ltda.
Este documento define as regras, prazos e garantias para o desenvolvimento do seu Aplicativo Mobile e Painel Web, garantindo total transparência e segurança para ambas as partes. Toda a comunicação oficial deste projeto ocorrerá exclusivamente via e-mail.
1. O Escopo e Valor do Projeto
O projeto contempla o desenvolvimento de um Aplicativo Mobile (iOS e Android) e um Painel Web de gestão, pelo valor fixo de R$ 6.990, sem limite pré-definido de telas, mas delimitado pela viabilidade e complexidade técnica avaliada no momento da submissão do projeto.
O desenvolvimento seguirá estritamente o escopo técnico descrito e aprovado por e-mail no início do projeto.
Funcionalidades que exijam alta complexidade de implementação (identificadas durante a análise ou solicitadas posteriormente) não farão parte deste pacote padrão e exigirão um orçamento à parte. O cliente tem total liberdade para recusar o orçamento adicional e cancelar o projeto sem qualquer custo na Fase 1.
2. Fase 1: Prototipagem e Reversão de Risco (Gratuita)
O compromisso da Levelfire é apresentar o layout navegável antes de qualquer cobrança.
Prazo de Entrega do Layout: A Levelfire entregará o layout inicial em até 5 dias úteis após o alinhamento das referências.
Ajustes: O cliente tem direito a 1 (uma) rodada de revisões gratuita. O cliente deverá listar, em uma única mensagem de e-mail, todos os pontos e detalhes que deseja alterar no design.
Cancelamento na Fase 1: Caso o cliente não aprove o layout final após a revisão, o projeto será cancelado sem qualquer custo. A propriedade intelectual, conceitos visuais e códigos da estrutura não aprovada permanecerão de uso e propriedade exclusivos da Levelfire Ltda.
3. Fase 2: Desenvolvimento, Prazos e Obrigações
Após a aprovação formal do layout, será emitido o link para o pagamento da primeira parcela (Entrada).
Início do Prazo: O prazo de desenvolvimento em código inicia-se exclusivamente no dia útil seguinte à compensação bancária do pagamento da primeira parcela.
Publicação nas Lojas: A Levelfire ficará responsável por criar contas de e-mail únicas e dedicadas para realizar o registro e submissão do aplicativo nas lojas (Apple App Store e Google Play), transferindo todos os acessos ao cliente na entrega final.
4. Comunicação e Pausa Automática (SLA)
A agilidade do projeto depende da comunicação fluida entre as partes.
Caso a Levelfire solicite informações, aprovações ou materiais e não obtenha resposta do cliente em até 5 dias úteis, o projeto entrará automaticamente no status de "Pausado", e os prazos de entrega finais serão estendidos proporcionalmente ao tempo de atraso.
5. Cancelamentos e Multa Rescisória
Se, após a aprovação do layout e o pagamento da primeira parcela, o cliente decidir cancelar o projeto por motivos alheios à Levelfire (desistência, mudança de modelo de negócios, etc.), o valor pago como entrada não será reembolsado, sendo retido integralmente a título de multa rescisória para cobrir os custos das horas de engenharia já empenhadas no desenvolvimento.
6. Entrega Final e Propriedade Intelectual
Após a finalização dos testes e o pagamento do saldo restante (Última Parcela), o projeto será considerado entregue.
O cliente receberá acesso total ao código-fonte da aplicação.
A Levelfire Ltda. concede ao cliente a propriedade sobre o visual, a marca e a lógica de negócios customizada do aplicativo. No entanto, a Levelfire mantém a propriedade intelectual exclusiva sobre os algoritmos estruturais e a arquitetura base (código de prateleira) utilizados para construir o sistema, garantindo ao cliente o direito de uso perpétuo e irrestrito dessa base dentro do seu projeto.
7. Garantia e Manutenção
Garantia de Bugs: A Levelfire oferece 1 (um) ano de garantia gratuita a partir da data de entrega para correção de bugs (falhas ou erros técnicos no código entregue). Esta garantia perde a validade se o código-fonte for alterado por terceiros após a entrega final.
Novas Funcionalidades: Solicitações de novas telas, alterações de fluxos ou inclusão de novas lógicas após a entrega final não são cobertas pela garantia e serão executadas através da contratação de pacotes de horas de desenvolvimento, orçados previamente.
8. Disposições Finais e Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo que não puderem ser resolvidas de forma amigável entre as partes.
Ao aprovar o orçamento e realizar o primeiro pagamento, o cliente declara ter lido e estar de pleno acordo com as regras estabelecidas nestes Termos de Serviço.